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No ano 2000, na reunião anual do Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, o Presidente da Novartis, Daniel Vasella, jantou com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Durante a refeição, Kofi Annan pediu à Novartis para fazer parte da UN Global Compact, uma iniciativa pioneira através da qual as empresas suportam um conjunto de valores fundamentais nas áreas de direitos humanos, normas de trabalho, ambiente e combate à corrupção.
A Novartis concordou em tornar-se uma das primeiras signatárias. Numa carta de 14 de Julho de 2000, ao destacar o compromisso, Daniel Vasella caracterizou os princípios da Global Compact como "importantes alicerces para uma economia mundial, livre e próspera", acrescentado que "é nossa firme convicção de que o comércio livre, a inovação baseada na protecção justa da propriedade intelectual e os valores fundamentais expressos na Global Compact são elementos essenciais para um progresso sustentável quer a nível económico quer social".
Hoje em dia, a Global Compact é a maior iniciativa mundial de cidadania empresarial, com mais de 7000 associados em 135 países. Em 2004, sublinhando o compromisso da Novartis para com a iniciativa, o Secretário-Geral Kofi Annan nomeou o Professor Klaus Leisinger, Presidente da Fundação Novartis para o Desenvolvimento Sustentável, como Assessor Especial da Global Compact. Durante dois anos, o Professor Leisinger exerceu funções como embaixador global, desenvolvendo projectos críticos para a Global Compact.
O Professor Leisinger representou a Novartis na Leaders Summit 2010 na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, que marcou o décimo aniversário do lançamento da Global Compact. Na entrevista que se segue fala dos progressos da Global Compact e dos futuros desafios da iniciativa.
A Global Compact tem-se constituído como os fundamentos da Cidadania Empresarial da Novartis. Quais foram os factores-chave na implementação da iniciativa?
KL: A Global Compact é um processo, não um projecto com um início e um fim. Em retrospectiva, o compromisso inicial e inequívoco das mais altas hierarquias foi o factor decisivo que conferiu à Global Compact o peso e a importância que hoje tem na Novartis.
Sempre que havia lugar para decisões básicas entre a possibilidade de ser proactivo ou adoptar uma abordagem restrita e literal, Daniel Vasella insistiu sempre que os valores são inegociáveis e que devíamos seguir o caminho proactivo. Esses sinais vindos do topo têm sido cruciais: se os órgãos de gestão não tomarem uma posição firme, as pessoas irão tentar adivinhar para que direcção é que o vento está a soprar.
Por outro lado, era óbvio que a Global Compact não poderia ser um processo centralizado em torno do seu staff, e os primeiros 12 meses foram um período de aprendizagem muito intenso. Montámos um comité directivo composto por representantes de todas as divisões e de vários países. Enviámos centenas de questionários para explicar qual o compromisso da empresa, perguntando às pessoas se havia algo com que não se sentissem confortáveis. De acordo com as respostas obtidas, não havia esqueletos no armário.
Demos também um passo atrás para reflectir sobre o que estávamos realmente a apoiar. Os princípios da Global Compact estão definidos de uma forma tão generalista que convidam a uma surpreendente pluralidade de interpretações. A nossa comunidade, bem como a sociedade, querem ter a certeza de que fazemos aquilo que dizemos. Por isso é fundamental ser-se explícito sobre onde começa o nosso compromisso - bem como onde termina.
A Novartis foi a primeira e, durante muitos anos, a única companhia farmacêutica a colaborar com políticos de destaque, cientistas políticos e activistas de direitos humanos como John Ruggie e Mary Robinson, bem como com organizações não-governamentais (ONGs) como a Amnistia Internacional1, o que nos ajudou a obter não só uma visão mais clara da nossa própria posição, mas também uma melhor perspectiva sobre como gerir as expectativas.
Hoje, a Global Compact é o código de conduta mais aceite - a nível internacional e cultural. Tem a vantagem única de ser o denominador comum para a comunidade global em matéria de direitos humanos, normas de trabalho, ambiente e combate à corrupção. Cada vez mais ONGs adoptam os princípios da Global Compact como uma estrutura padrão para a responsabilidade corporativa. No início, muitas eram cépticas e houve acusações frequentes de que as organizações iriam abusar da Global Compact para embelezar a sua própria imagem, sem estabelecer um compromisso sério e permanente. Hoje, as ONGs acreditam que a maioria das empresas o levam realmente a sério.
“"Devemos orgulhar-nos da Novartis ter sido um dos primeiros signatários e apoiado a Global Compact desde uma fase muito precoce. A Suíça também desempenhou um papel fundamental, ao disponibilizar fundos à Global Compact muito tempo antes de alguém imaginar que pudesse ser lançada."”
Quais têm sido os pontos-chave da implementação?
KL: Devemos orgulhar-nos da Novartis ter sido uma das primeiras signatárias e apoiado a Global Compact desde uma fase muito precoce. A Suíça também desempenhou um papel fundamental, ao disponibilizar fundos à Global Compact, muito tempo antes de alguém imaginar que pudesse ser lançada. O facto da Global Compact ser actualmente tão bem sucedida deve-se em muito à Federação Suíça; infelizmente essa contribuição não é suficientemente reconhecida.
Foi elaborada uma nova versão do Código de Conduta da Novartis, com referência à Global Compact, assim como à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que nunca tinha sido referida antes. Para além disso, definiram-se objectivos de acção concretos, bem como indicadores de desempenho que foram integrados em sistemas de gestão e em práticas de trabalho existentes. Desenvolvemos linhas de orientação para aplicar os padrões da Novartis a terceiros: parceiros comerciais e fornecedores. As leis locais não podem ser o nosso entendimento da legitimidade; nenhuma empresa se pode esconder atrás de más leis prejudiciais ou da falta de aplicação da lei.
A Novartis estabeleceu um padrão no que diz respeito à sua política de "salário digno" em vez de pagar apenas "salários mínimos". Estabelecemos padrões para as políticas de direitos humanos e a sua implementação. Instituímos programas de acesso ao medicamento, de grande relevância, como forma de contribuição para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, que estão também na agenda da Global Compact.
Encabeçámos também uma investigação pro bono na Singapura com a missão de descobrir medicamentos e vacinas contra doenças negligenciadas em países pobres. Fornecemos o acesso a tratamentos contra a malária a preço de custo e de forma gratuita contra a lepra. O nosso medicamento pioneiro para tratamento do cancro, imatinib, é fornecido gratuitamente a milhares de doentes pobres por todo o mundo através de programas de assistência ao doente, porque Daniel Vasella disse que ninguém deveria morrer por este medicamento ser caro. Tudo isto são provas da filosofia "cuidar e curar" da Novartis.
A pergunta "quando é que será suficiente?" nunca irá encontrar uma resposta conclusiva. O que dizer aos gestores ou investidores intransigentes que questionam o porquê da Novartis disponibilizar 1,5 mil milhões de dólares para esses programas de acesso à medicina, quando esses recursos poderiam ser investidos de forma rentável?
1 John Ruggie prestou serviço como Representante Especial do Secretário-Geral dos Direitos Humanos e Corporações Transnacionais; A Mary Robinson é ex-presidente da Irlanda, ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e é também membro activo de várias organizações não-governamentais.
As 15 principais empresas farmacêuticas revelam toda uma variedade de comportamentos corporativos. Algumas companhias, como a Novartis, contribuem muito mais para o bem-estar público do que outras. No entanto, o público atribui “responsabilidade de grupo” a todas as empresas farmacêuticas, tal como o termo "Big Pharma" demonstra. A fraca performance de um tem um grande impacto sobre a imagem de toda a indústria. Se uma empresa ganhou reputação devido a contribuições acima da média para o bem-estar público, isso deveria fazer sentido em termos de mercado e levar a que mais empresas se empenhassem em algo beneficiando propósitos mais altos. Eu não me importo que elas façam isso para valorizar o seu capital ou como um reflexo dos seus valores, desde que o façam.
“"Em 1947, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi claramente dirigida ao Estado e aos seus actores. Hoje, está a ter um impacto tremendo sobre os actores não-estatais, incluindo as empresas."”
Porque é que a questão dos Direitos Humanos foi tão controversa desde o início da Global Compact?
A Global Compact contempla dois princípios de direitos humanos. O primeiro é o de que as empresas devem apoiar e respeitar a protecção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente dentro da sua esfera de influência. Em segundo lugar, as empresas devem certificar-se de que não são cúmplices de abusos dos direitos humanos.
Os documentos de referência disponíveis para consulta foram essencialmente a Declaração Universal dos Direitos do Homem e diversos convénios. Contudo, para uma visão mais abrangente, outras convenções tiveram igualmente de ser consideradas, provocando diferenças significativas de interpretação entre os vários documentos de referência.
Em parte, isso reflecte o facto de existirem diferentes famílias de direitos humanos. A maioria das pessoas associa as violações dos direitos humanos principalmente com a tortura e prisões políticas - a esfera de direitos civis e políticos que visa garantir a liberdade dos indivíduos em relação à interferência indevida do Estado. Mas também existem os direitos económicos, sociais e culturais. Estes são "direitos positivos". Para cumpri-los, é preciso recursos. A questão é: os recursos de quem?
Existe um direito ao emprego que é mais aspiracional. Ainda assim, tem havido uma crescente pressão sobre as empresas para fazer mais e melhor.
Quando desempenhou o cargo de Alta Comissária para os Direitos Humanos, Mary Robinson foi a primeira a salientar o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual articula que não apenas os estados, mas também os indivíduos e todos os intervenientes na sociedade têm de garantir que estes direitos humanos são respeitados. Em 1947, a Declaração Universal foi claramente dirigida ao estado e aos actores estatais. Hoje em dia, está a ter um impacto tremendo sobre os actores não-estatais - incluindo as empresas.
Como Representante Especial do Secretário-Geral dos Direitos Humanos e Corporações Transnacionais, o Professor Ruggie tem trabalhado com sucesso com um vasto número de stakeholders interessados de forma a estabelecer uma divisão societária mais clara de responsabilidade social para os direitos humanos. Sob o seu modelo, o mercado tem responsabilidades diferentes das da Igreja ou do Estado - ou das ONGs.
As empresas, contudo, têm a obrigação de respeitar os direitos humanos, mesmo quando o Estado comete violações. Ruggie recomenda às empresas exercerem uma "due diligence" nestes casos, ou sempre que houver uma indicação de possíveis violações. Ignorar um problema sem o explorar proactivamente não é uma resposta válida. A Novartis assumiu um papel de liderança ao desenvolver as primeiras avaliações de compliance com os direitos humanos em 2002,expandindo-as firmemente a outros países.
Que outros desafios importantes despontam no horizonte?
Boas práticas e condutas de negócio não são uma questão de pensamento filosófico exacerbado; apenas requerem alguma inteligência e senso comum moral. Mas há situações em que a tomada de decisão envolve a classificação de valores com igual prioridade e a criatividade na busca de soluções aceitáveis.
Tomemos a propriedade intelectual como um exemplo. Por um lado, necessitamos da protecção da propriedade intelectual para financiar as nossas pesquisas, mas por outro lado pode-se tornar num obstáculo no acesso aos medicamentos, se o custo destes forem incomportável para um doente que deles necessita. A questão por detrás deste dilema passa por saber equilibrar os riscos para os doentes de hoje com os benefícios para os doentes futuros.
Outros dilemas emergem a partir dos ensaios clínicos nos países em desenvolvimento, do bem-estar animal ou das emissões de gases com efeito de estufa. Quantas pessoas sabem, afinal, que é fácil instalar tecnologia de poupança energética, mas que uma empresa em crescimento como a Novartis não será capaz de alcançar o seu compromisso voluntário com o protocolo de Quioto sem estabelecer projectos adicionais de compensação de carbono - como a criação de florestas na Argentina ou plantações no Mali.
As pessoas sérias não têm respostas simples para questões complexas como estas. Devemos ter a coragem para dizer que não temos uma solução para cada problema ou dilema complexo. Para isso são claramente necessárias equipas de pessoas com uma diversidade de competências, recursos, abordagens - parcerias criativas onde todos os membros trabalham juntos em boa-fé e estão empenhados em encontrar uma solução comum, ignorando preconceitos ideológicos.
A Fundação Novartis para o Desenvolvimento Sustentável tem sempre compartilhado dilemas como estes, porque acreditamos que só desta forma os problemas podem ser compreendidos e tratados. Os nossos simpósios internacionais realizados em 2003 e 2004, por exemplo, tiveram como temas questões sensíveis sobre os direitos humanos e o “direito à saúde”. Os nossos simpósios são fóruns onde diferentes vozes podem ser ouvidas e onde podemos participar no debate de um ponto de vista do sector privado.
Para uma empresa como a Novartis, seria um erro não observar e ouvir o que os intervenientes importantes têm nas suas agendas, que possa ter um impacto no nosso negócio. Devemos manter-nos actualizados sobre as expectativas societárias, estar atentos às tendências, antecipar ameaças e oportunidades e lidar com elas através de medidas proactivas.
“As pessoas sérias não têm respostas simples para questões complexas como estas. Devemos ter a coragem para dizer que não temos uma solução para cada problema ou dilema complexo.”
Como antevê a evolução da Global Compact nos próximos anos?
Kofi Annan colocou-me a mesma questão durante o balanço efectuado após eu ter deixado o cargo de seu Assessor Especial. Obviamente, a Global Compact alcançou uma massa crítica e estabeleceu padrões que sustentam os seus princípios nucleares.
Penso que agora é altura de olhar para as condições especiais relativas às regiões ou indústrias. Parece óbvio que a indústria mineira se depara com questões ambientais e de trabalho diferentes das empresas têxteis, farmacêuticas ou bancárias. Vamos descer um degrau na desagregação e dar oportunidade às associações de grupos de pares para discutirem as condições específicas dos diferentes sectores e definir as melhores práticas no terreno, e não ao nível abstracto da Global Compact.
Gostaria de ver a Federação Internacional das Associações dos Fabricantes Farmacêuticos (IFPMA - o principal grupo industrial internacional) ir mais além do trajecto bem delineado de boas práticas empresariais nesta área, de modo a identificar as práticas desejadas para lidar com questões específicas das companhias farmacêuticas, decorrentes dos princípios da Global Compact. De momento isto não está a ser feito e é uma oportunidade perdida.
A responsabilidade corporativa deve tornar-se num hábito entranhado, apesar da dificuldade em medir o retorno sobre o investimento. Sabemos quanto dinheiro gastamos em cuidados ambientais todos os anos, mas nunca sabemos os custos que evitamos através destes investimentos. É um prémio de seguro: continuamos a pagar o seguro mesmo sem ter tido prejuízos em 20 anos.
Espero que, ao comprovarmos de forma mais convincente o caso de negócio para a responsabilidade corporativa, possamos atrair novos e diferentes parceiros. Ao invés de um interveniente aqui e outro ali, seria possível reunir os recursos e montar diversas equipas para tratar e, potencialmente, resolver problemas específicos. Seria uma abordagem mais construtiva do que a que temos hoje; enquanto estivermos de braços cruzados, a olhar uns para os outros, nenhuma pessoa pobre ficará melhor.
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